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Política de Privacidade

Versão 1.0 — 29 de março de 2026

Esta Política descreve como a Otto IA coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

I. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por esta Plataforma é:

Nota: O registro de pessoa jurídica (CNPJ) está em processo de constituição. Este documento será atualizado após a formalização da empresa.

II. Dados Coletados

2.1. Dados fornecidos pelo Usuário

Ao criar sua conta e utilizar a Plataforma, coletamos:

2.2. Dados gerados automaticamente

2.3. Dados de pagamento

Dados de cartão de crédito ou débito NÃO são armazenados pela Otto. O processamento de pagamentos é realizado exclusivamente pela plataforma Stripe, que possui sua própria política de privacidade e segurança.

III. Finalidades do Tratamento

3.1. Execução do serviço

3.2. Aprimoramento da Plataforma

3.3. Comunicação

3.4. Cumprimento legal e segurança

IV. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados realizado pela Otto fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):

Para menores de 18 anos, o tratamento depende de consentimento parental verificável, nos termos do art. 14 da LGPD.

V. Compartilhamento de Dados

A Otto não vende dados pessoais de seus Usuários. Os dados poderão ser compartilhados apenas com:

Todos os fornecedores são selecionados com base em conformidade com padrões adequados de segurança e proteção de dados.

VI. Armazenamento e Segurança

6.1. Armazenamento

Os dados são armazenados em servidores seguros gerenciados pelo Supabase, com criptografia em repouso e em trânsito. O banco de dados é protegido por políticas de segurança em nível de linha (Row Level Security — RLS).

6.2. Retenção

Os dados são mantidos pelo prazo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados serão anonimizados ou excluídos em até 90 (noventa) dias, salvo obrigação legal de retenção.

6.3. Medidas de segurança

VII. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário tem direito a:

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: isaacramosdop@gmail.com. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

VIII. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma utiliza cookies para:

Cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma não podem ser desativados. Para os demais, o Usuário pode gerenciar preferências nas configurações do navegador.

IX. Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores (como OpenAI e Stripe) processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a Otto garante que tais transferências observem padrões adequados de proteção, nos termos do art. 33 da LGPD, incluindo as políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

X. Dados de Menores de Idade

A Otto IA destina-se principalmente a estudantes maiores de 18 anos. Para Usuários menores de 18 anos:

XI. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a Otto:

XII. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser revisada periodicamente. O Usuário será notificado de alterações relevantes por e-mail ou pela própria Plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no cabeçalho deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a notificação implica concordância com a versão atualizada.

XIII. Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais:

O Usuário também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site: www.gov.br/anpd

XIV. Disposições Finais

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política.

Data de entrada em vigor: 29 de março de 2026 · Versão: 1.0 · Contato: isaacramosdop@gmail.com | ottoenem.com